Termos e condições gerais
Termos e Condições Gerais B2B Filedatabase.eu
OS PRODUTOS OFERECIDOS NESTE SITE SÃO DESTINADOS SOMENTE À VENDA E USO POR TUNERS PROFISSIONAIS DE VEÍCULOS E NÃO SÃO ADEQUADOS PARA O PÚBLICO NÃO PROFISSIONAL.
- Disposições Gerais.
1.1. A relação jurídica e qualquer acordo entre
Filedatabase.eu
Sportplatzgasse 32b
2443 Leithaprodersdorf
Áustria
e o cliente estão sujeitos exclusivamente a estes Termos e Condições, salvo acordo escrito em contrário.
1.2. Os Termos e Condições Gerais estão disponíveis no site (www.Filedatabase.eu).
1.3. Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as ofertas da Filedatabase.eu e a todos os contratos celebrados entre Filedatabase.eu e o cliente, que adquire ou utiliza softwares de tuning / arquivos de tuning (os “Produtos”) destinados ao uso profissional, que são oferecidos no mercado da Filedatabase.eu.
1.4. Aplicam-se as condições indicadas no momento do pedido no site, e estas são aplicáveis a este pedido.
1.5. Ao fazer um pedido ou comprar produtos da Filedatabase.eu através do site, o cliente confirma que leu e aceitou os Termos e Condições Gerais. Em particular, ao comprar, baixar, configurar ou usar os produtos e sua documentação, o cliente também aceita explicitamente as condições do contrato de licença, que fazem parte integrante destes Termos e Condições, e concorda em se comprometer com os termos desse contrato de licença. Em caso de conflito entre os Termos e Condições e o contrato de licença, as disposições do contrato de licença prevalecerão.
1.6. A Filedatabase.eu reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento.
1.7. Desvios ou exceções destes Termos e Condições não são válidos, salvo se acordados por escrito com a Filedatabase.eu. Desvios de um ou mais artigos dos Termos e Condições não afetam a aplicabilidade dos outros artigos destes Termos e Condições.
- Cliente Profissional
2.1. Devido à natureza altamente específica dos produtos, a Filedatabase.eu vende seus produtos B2B apenas para tuners profissionais de veículos, que são suficientemente treinados e qualificados para realizar tuning em veículos, podendo fazer o tuning de um veículo sem informações, treinamento ou apoio de terceiros.
2.2. Ao fazer um pedido ou comprar produtos da Filedatabase.eu, o cliente confirma que é um tuner profissional de veículos com amplo conhecimento e formação no tuning de veículos.
- Informações, Pedidos, Preços e Disponibilidade
3.1. As informações disponibilizadas pela Filedatabase.eu (por exemplo, no site) são de caráter geral e podem ser corrigidas e/ou alteradas. Estas informações, em geral, não são adaptadas às circunstâncias pessoais ou específicas. A Filedatabase.eu reserva-se o direito de modificar as características dos produtos a qualquer momento, quando necessário ou adequado, ou quando exigido por autoridade competente.
3.2. Todas as ofertas e produtos estão sujeitos à disponibilidade.
3.3. Todos os preços indicados no site são baseados nos preços atuais praticados pela Filedatabase.eu.
3.4. Todos os preços estão em Euros e são acrescidos do IVA aplicável e quaisquer outros custos envolvidos.
3.5. Os preços podem estar sujeitos a alterações e podem ser modificados a qualquer momento pela Filedatabase.eu no seu site.
3.6. O preço válido no momento da confirmação do pedido será o preço aplicado a esse pedido e será indicado na conta de compra do cliente que adquiriu o produto.
3.7. A Filedatabase.eu processa os pedidos sujeitando-se à disponibilidade e dentro das limitações previstas nestes Termos e Condições. A Filedatabase.eu reserva-se o direito de recusar pedidos por motivos legítimos, incluindo, mas não se limitando a, suspeitas de abuso legal ou má conduta por parte do cliente.
3.8. A compra de um produto não inclui atualizações feitas pela Filedatabase.eu no produto. Caso o cliente deseje receber uma atualização do software, será necessário fazer um novo pedido no site e pagar por ele.
- Processo de Pedido de Produto e Entrega
4.1. Antes de fazer um pedido de produto, cada cliente deve criar uma conta. A conta do cliente será criada ao completar o processo de registro e fornecer informações completas e precisas conforme indicado no formulário de inscrição. A fornecimento de informações falsas (por exemplo, um número de chassi falso ou não único) pode resultar na impossibilidade da Filedatabase.eu fornecer suporte para um projeto específico.
4.2. Uma vez criada a conta do cliente, ele pode comprar produtos disponíveis na loja online. Os produtos adquiridos consistem em créditos, com os quais o software de tuning/arquivos de tuning podem ser baixados, conforme o valor correspondente aos créditos adquiridos. Os créditos devem ser pagos conforme o Artigo 5.
4.3. Os créditos comprados serão armazenados na conta de compra do cliente e podem ser usados a qualquer momento para baixar os produtos disponíveis na loja online. Assim que um software de tuning/arquivo de tuning for baixado, os créditos disponíveis serão reduzidos conforme o valor do produto baixado.
4.4. Os créditos comprados não podem ser cancelados e não são reembolsáveis. Qualquer solicitação de reembolso resultará na exclusão imediata do cliente do site, serviços e produtos.
- Fatura e Pagamento
5.1. A fatura será enviada ao cliente após a confirmação do pedido e será enviada somente por e-mail.
Os clientes devem pagar os produtos através do provedor de pagamento online “Paypal” ou Stripe, salvo se outro método for acordado expressamente com FILEDATABASE.EU.
5.2. A FILEDATABASE.EU pode oferecer, no futuro, outros métodos de pagamento. Caso isso aconteça, será comunicado através do site.
5.3. Para garantir a segurança dos pagamentos online feitos pelo cliente, todas as transações são criptografadas com tecnologia SSL.
5.4. Em alguns casos, será concedido crédito e o cliente poderá solicitar arquivos de tuning até um certo limite, que será posteriormente calculado pela empresa faturadora, com base no país. Nesse caso, todos os arquivos de tuning são calculados com 1 crédito, salvo outro acordo, o qual requer confirmação por escrito do fornecedor. Para a área da Alemanha, trabalhamos com a empresa Maxchip Ltd. & Co. KG, Tal 44, 80331 Munique, Alemanha, Tel.: +436765225940, E-mail: info@maxchip.de. Faturas para a Alemanha, Áustria e Suíça serão emitidas exclusivamente por esta empresa. Existe um acordo entre as empresas.
- Entrega dos Produtos
6.1. O download de um produto requer que (i) a FILEDATABASE.EU forneça informações completas e precisas sobre o veículo a ser afinado, conforme o formulário correspondente, e (ii) o arquivo seja carregado com as informações lidas pela unidade de controle do motor do veículo em questão.
6.2. Após a coleta e análise das informações fornecidas conforme o Artigo 6.1, o software de tuning/arquivo de tuning correspondente será disponibilizado para download pelo cliente.
6.3. A garantia dos produtos concedida pela Filedatabase.eu está condicionada a informações corretas e completas sobre o veículo a ser afinado. Em caso de informações falsas, imprecisas ou incompletas, a Filedatabase.eu nega todas as garantias e condições em relação aos produtos, incluindo qualquer garantia quanto à adequação para o tuning de um veículo específico.
6.4. O cliente é totalmente responsável pela instalação correta do software de tuning/arquivo de tuning no veículo, e a Filedatabase.eu não assume responsabilidade caso a instalação não seja possível devido a circunstâncias diferentes de um defeito no próprio produto.
6.5. Após o download, o cliente não pode devolver o software de tuning/arquivo de tuning ou solicitar o reembolso do preço do produto. Isto não afeta as disposições do Artigo 8 em relação à garantia.
- Verificação e Aceitação
7.1. O cliente tem o direito de recusar os produtos e cancelar totalmente ou parcialmente o pedido, caso os produtos fornecidos pela FILEDATABASE.EU não atendam aos padrões industriais ou práticas aplicáveis ou se não corresponderem ao pedido específico e/ou não forem adequados para o tuning do veículo indicado no formulário apresentado conforme o Artigo 6.1.
7.2. O cliente ou, quando aplicável, a pessoa à qual a entrega é feita, deve verificar os produtos no momento da entrega. Caso os produtos estejam danificados ou com defeito, ou se o pedido não estiver conforme o solicitado, uma descrição do dano, defeito, não conformidade ou outra reclamação deve ser feita por escrito dentro de cinco dias após a entrega dos produtos.
7.3. Se a FILEDATABASE.EU não receber uma reclamação por escrito do cliente dentro de cinco dias após a entrega dos produtos, os produtos serão considerados aceitos pelo cliente.
- Garantia
8.1. Por um período de 1 ano a partir da data de entrega do produto, a FILEDATABASE.EU garante que:
Os produtos entregues devem ser de qualidade comercial, atender aos padrões e práticas industriais aplicáveis e ser adequados para os usos e fins pretendidos pelo cliente no curso normal dos negócios.
Os produtos entregues devem estar livres de defeitos de construção, material e fabricação.
8.2. A garantia concedida pela FILEDATABASE.EU cobre apenas o software. A implementação do software de tuning/arquivo de tuning pelo cliente no veículo é feita por conta e risco exclusivos do cliente e, portanto, está excluída da garantia conforme o Artigo 8.1.
Em particular, a FILEDATABASE.EU não garante que (i) os produtos atendam às necessidades do cliente; (ii) funcionem com outros materiais, em particular, equipamentos elétricos, software, pacotes de software, sistemas ou dados, incluindo, mas não se limitando a, dados de entrada fornecidos pelo cliente que não são fornecidos pela FILEDATABASE.EU e que o cliente pretende usar; (iii) que os produtos funcionem sem interrupções e sem erros, ou que estejam livres de falhas.
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